Mudanças na Presidência de Processo Administrativo Disciplinar
A Corregedoria-Geral substitui a presidência do Processo Administrativo Disciplinar, designando novo servidor para a função. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.
A Portaria/COGE Nº 48/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, determina a substituição da servidora Silvania Maria Vieira pelo servidor Judismar Wailton Fiqueiredo Andrade na presidência do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 16/2026. A decisão foi tomada pelo Corregedor-Geral, Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo, com base em competências legais estabelecidas por decretos e leis estaduais.
O novo presidente do processo, Judismar Wailton Fiqueiredo Andrade, terá um prazo de 60 dias a partir da publicação da portaria para concluir os trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. Essa mudança visa garantir a continuidade e a eficiência na apuração dos fatos relacionados ao caso em questão.
Além disso, a portaria destaca a importância da transparência e do cumprimento das normas legais durante o andamento do processo administrativo, assegurando que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas defesas.
A medida reflete o compromisso da Corregedoria-Geral em manter a integridade e a justiça nos procedimentos administrativos, fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas.