Recondução de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
A Corregedoria-Geral reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para conclusão dos trabalhos em 60 dias. A decisão foi publicada no Diário do Executivo.
A Portaria/COGE Nº 49/2026, assinada pelo Corregedor-Geral Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo, determina a recondução da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. Esta decisão se baseia no artigo 35 do Decreto Estadual nº 48.687 e no artigo 219 da Lei Estadual nº 869. A medida visa garantir a conclusão dos trabalhos da comissão, que foi instaurada pela Portaria de Instauração/COGE Nº 12/2025.
O prazo estipulado para a finalização dos trabalhos é de 60 dias a partir da publicação da portaria. A recondução da comissão é um passo importante para a transparência e a responsabilização no âmbito da administração pública. O Corregedor-Geral enfatiza a necessidade de celeridade na apuração dos fatos apresentados.
A decisão reflete o compromisso da Corregedoria-Geral em manter a integridade dos processos administrativos e assegurar que as investigações sejam concluídas de maneira eficiente e justa. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa comissão, que pode impactar diretamente a confiança pública nas instituições.