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Publicação de Leis e Decretos no Diário Oficial

Diário Oficial do Minas Gerais · 20/10/2026

O Diário Oficial de Minas Gerais traz atualizações sobre leis e decretos do Governo do Estado. A publicação é uma importante fonte de informação para a população.

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na edição de 20 de outubro de 2026, apresenta uma série de publicações relevantes, incluindo leis e decretos que impactam a administração pública e a sociedade. O governador Mateus Simões de Almeida destaca a importância da transparência e do acesso à informação para os cidadãos. As novas legislações visam aprimorar a gestão pública e atender às demandas da população. Além disso, a publicação inclui informações sobre a atuação das diversas secretarias estaduais, que desempenham papéis cruciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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