Alta relevância Novo Decreto Cria Câmara de Participação Social sobre Mudança do Clima
O Decreto nº 12.040 estabelece a Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, visando a inclusão da sociedade civil nas políticas climáticas. A nova câmara terá 25 representantes de diversos setores e promoverá a justiça climática.
O Decreto nº 12.040, publicado em 5 de junho de 2024, institui a Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CPS-CIM). Esta câmara tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil nas políticas públicas relacionadas à mudança do clima, garantindo que diferentes vozes e experiências sejam ouvidas na formulação e implementação de estratégias de mitigação e adaptação climática.
Entre as competências da CPS-CIM, destaca-se a elaboração de recomendações para o aprimoramento das políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima. Além disso, a câmara será responsável por mobilizar agentes dos setores econômicos e da sociedade civil, engajando-os em ações que visem a justiça climática e o combate ao racismo ambiental, com foco especial em populações vulneráveis como indígenas e quilombolas.
A CPS-CIM será composta por 25 representantes, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais e entidades do setor privado, todos com atuação comprovada na área de mudança do clima. O processo seletivo para a escolha dos membros será orientado por critérios definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, buscando garantir a diversidade e a representatividade regional.
O mandato dos membros da CPS-CIM será de dois anos, com possibilidade de renovação, e cada membro titular terá um suplente. A composição da câmara deverá assegurar a paridade de gênero e a participação mínima de 20% de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, promovendo assim uma representação mais equitativa nas discussões sobre políticas climáticas.
Com a criação da CPS-CIM, o governo busca fortalecer a participação social nas decisões que impactam o meio ambiente, refletindo um compromisso com a justiça social e a inclusão na luta contra as mudanças climáticas.