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Aprovação do Regimento Interno do Comitê sobre Mudança do Clima

Diário Oficial da União · 20/10/2026

O Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou o Regimento Interno da Câmara de Assessoramento Científico. A nova resolução visa fortalecer a política climática brasileira com base em evidências científicas.

Em 1º de outubro de 2026, o Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou a Resolução SubEX/CIM nº 10, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Assessoramento Científico (CAC-CIM). Esta câmara tem como objetivo subsidiar a política climática brasileira com a melhor ciência disponível, promovendo a elaboração e implementação de políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima.

A CAC-CIM terá a responsabilidade de propor recomendações ao CIM, assessorar na formulação de políticas públicas e contribuir para a conscientização pública sobre as causas e consequências das mudanças climáticas. A resolução também determina que a câmara deve elaborar relatórios periódicos de avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Além disso, a CAC-CIM poderá interagir com outras câmaras consultivas e grupos técnicos do CIM, garantindo uma abordagem colaborativa na formulação de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As decisões da câmara serão formalizadas por meio de proposições que deverão ser encaminhadas ao Subcomitê Executivo para análise.

A aprovação deste regimento é um passo significativo para a estruturação de um sistema de governança mais eficaz em relação às questões climáticas no Brasil, refletindo a crescente importância da ciência na formulação de políticas públicas.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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