Alta relevância Governo de MT Abre Crédito Suplementar de R$ 100 Milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00587 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor da Fundação Mato Grosso Previdência. O valor total destinado é de R$ 100 milhões para atender programações orçamentárias.
O Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, assinou o Decreto Orçamentário Nº 00587, que estabelece a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões. Este montante será direcionado à Fundação Mato Grosso Previdência (MTPREV) para reforçar as dotações orçamentárias vigentes, conforme a Lei nº 13.194 de 06 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar é resultado de um excesso de arrecadação, permitindo que o governo estadual atenda a demandas específicas, como o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção dos direitos dos servidores.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de ajustes orçamentários em resposta a variações na arrecadação do Estado. A transparência e a responsabilidade fiscal são fundamentais para a gestão pública, especialmente em tempos de desafios econômicos.
Com essa ação, o governo busca assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem dos serviços prestados pela previdência estadual. A expectativa é que a medida contribua para a estabilidade financeira da MTPREV e a satisfação das obrigações com os aposentados e pensionistas.