Designação de Equipes para Dispensa Eletrônica em Marília
Portaria designa equipes para conduzir a Dispensa Eletrônica nº 01/2026, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa garantir a execução adequada dos procedimentos licitatórios.
A Portaria CPMARILIA Nº 084/2026, publicada em 19 de outubro de 2026, estabelece a designação de uma equipe de contratação e uma equipe de apoio para a condução da Dispensa Eletrônica nº 01/2026. O documento é assinado pelo Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Substituto, Antonio Carlos Marques Rodrigues, e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Os agentes públicos designados incluem Itamar Flávio Alves de Almeida como Agente de Contratação, com Juliana Marinho Moreira e Ana Paula Almeida de Miranda como suplentes. A equipe de apoio é composta por quatro servidores, todos com funções relacionadas à segurança e administração penal, que auxiliarão no cumprimento das atribuições legais.
A portaria também destaca que os servidores designados continuarão a exercer suas funções regulares, respeitando o princípio da segregação de funções. Além disso, a designação é específica para a condução da Dispensa de Licitação Eletrônica e não altera a lotação ou subordinação dos servidores envolvidos.
A medida é parte do esforço para garantir a conformidade com a legislação vigente e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto onde a transparência e a responsabilidade nas contratações são cada vez mais exigidas pela sociedade.