Alta relevância Designação de Gestores para Contrato de Prevenção de Incêndio em Bauru
Servidores são designados para gerenciar e fiscalizar contrato de serviços de prevenção de incêndio no Centro de Detenção Provisória de Bauru. A medida visa garantir a segurança das instalações penitenciárias.
A Secretaria da Administração Penitenciária designou servidores para atuar na gestão e fiscalização do contrato de prestação de serviços de atualização de projeto de prevenção e combate a incêndio no Centro de Detenção Provisória ASP Francisco Carlos Caneschi, em Bauru. A decisão foi formalizada na Portaria 380216 Nº 104/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O contrato, que foi celebrado com a empresa E.J. Castilho & Cia Ltda ME, está vinculado à Nota de Empenho nº 2026NE01123 e tem como objetivo garantir a segurança das instalações penitenciárias através da atualização do projeto de prevenção de incêndios. A gestão do contrato será realizada por Leidney Janiro, que atuará como gestor titular, e Gledson Gonçalves da Silva, como gestor suplente.
Além dos gestores, a portaria também designa fiscais técnicos e administrativos para acompanhar a execução do contrato. Carlos Gomes e Michael de Oliveira atuarão como fiscais técnicos, enquanto Genilza Correia Moncada e Leandro Benedetti Salvador serão os fiscais administrativos. Essa estrutura visa assegurar que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas de forma eficaz.
A medida é parte do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulam a contratação e fiscalização de serviços públicos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração penitenciária com a segurança e a eficiência na gestão de contratos.