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Transferência de Sargento PM para Reforma Ex-Offício

Diário Oficial do Espírito Santo · 20/10/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo anunciou a transferência do 3º Sargento PM José de Sousa Gomes para a situação de Reforma Ex-Offício. A mudança é retroativa a 11 de novembro de 2017.

A Portaria nº 1482, de 19 de outubro de 2026, foi publicada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). A medida refere-se à transferência do 3º Sargento PM, José de Sousa Gomes, da situação de Reserva Remunerada para Reforma Ex-Offício. Essa mudança é fundamentada no Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, que foi alterada por legislações subsequentes.

A transferência é retroativa a 11 de novembro de 2017, conforme estipulado na portaria. O processo que resultou nesta decisão é identificado pelo número 2026.15.1094P. A ação é parte das atribuições legais do IPAJM, que visa regularizar a situação dos servidores públicos estaduais.

A portaria foi assinada digitalmente por José Elias do Nascimento Marçal, Presidente Executivo do IPAJM, e publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado. A mudança na situação do sargento pode impactar sua aposentadoria e benefícios relacionados ao serviço público.

Este tipo de ato administrativo é comum em instituições públicas, mas é importante que os servidores estejam cientes das implicações legais e financeiras que podem advir de tais transferências.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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