Transferência de Sargento PM para Reforma Ex-Offício
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo anunciou a transferência do 1º Sargento PM Derland Pereira para a situação de Reforma Ex-Offício. A mudança entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2026.
A Portaria nº 1481, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, formaliza a transferência do 1º Sargento PM Derland Pereira da situação de Reserva Remunerada para Reforma Ex-Offício. A decisão foi tomada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, José Elias do Nascimento Marçal, com base em legislações pertinentes.
A transferência, que ocorrerá a partir de 26 de agosto de 2026, está de acordo com o Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, que foi alterada por diversas leis complementares. Essa mudança reflete a aplicação das normas que regem a situação dos servidores públicos militares no estado.
O processo que resultou nesta portaria é identificado pelo número 2026.15.1095P e segue os trâmites legais estabelecidos para tais transferências. A medida é parte da rotina administrativa do IPAJM, que busca garantir a correta aplicação das leis que regem a previdência dos servidores públicos estaduais.