Prorrogação de Termo de Compromisso de Estágio em Sergipe
O Estado de Sergipe prorroga o Termo de Compromisso de Estágio Curricular nº 028/2025 até 2027. A medida foi celebrada entre a SEFAZ e o estagiário Guilherme Augusto Rosa Melo.
O Diário Oficial do Sergipe publicou a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio Curricular nº 028/2025, que agora terá sua vigência estendida até 02 de novembro de 2027. A decisão foi formalizada entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e o estagiário Guilherme Augusto Rosa Melo, com a interveniência da Universidade Estácio de Sá.
A prorrogação está condicionada à apresentação de atestado de matrícula no semestre correspondente, conforme estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Compromisso. Essa medida visa garantir a continuidade do estágio e a formação do estudante, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no Brasil.
O processo administrativo relacionado a essa prorrogação é identificado pelo número SEI 16000.79.005553/2026-03, e a decisão reflete o compromisso do Estado em fomentar a educação prática e a inserção de estudantes no mercado de trabalho.
A prorrogação do termo é uma oportunidade para o estagiário aprofundar seus conhecimentos e contribuir com a administração pública, além de ser um passo importante na formação acadêmica e profissional do jovem.