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Rio Grande do Norte Institui Programa de Empregabilidade para Jovens LGBTQIAPN+

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 20/10/2026

O Estado do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 12.930, que cria o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade, voltado para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa promover a inclusão social e econômica desse grupo por meio de parcerias e ações educativas.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 12.930, que institui o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. O programa tem como objetivo principal incentivar a inclusão no mercado de trabalho, especialmente para jovens em situação de rua ou acolhimento institucional.

Entre as diretrizes do programa, destacam-se a promoção de parcerias com entidades de ensino técnico e profissionalizante, além de ações educativas que visem combater a discriminação no ambiente de trabalho. O programa também prevê a entrega de certificados simbólicos para instituições que se destacarem na promoção da empregabilidade desse público.

A nova lei busca não apenas a inclusão social, mas também a valorização da diversidade e a superação da exclusão social da juventude LGBTQIAPN+ no estado. A implementação do programa será realizada em cooperação com o setor público, privado e a sociedade civil, sem a criação de obrigações financeiras diretas para o Poder Executivo.

Além disso, a lei permite que o Poder Legislativo realize audiências públicas e eventos para promover o programa e ouvir as demandas dos jovens LGBTQIAPN+ e das entidades parceiras. A expectativa é que essa iniciativa contribua significativamente para a autonomia e cidadania desse grupo vulnerável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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