Alta relevância Desqualificação do IGH e Rescisão de Contrato de Gestão em Goiás
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi desqualificado como organização social da saúde e teve seu contrato de gestão rescindido devido ao descumprimento de obrigações. As multas aplicadas aos responsáveis serão atualizadas e os dirigentes poderão ser responsabilizados individualmente.
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), decidiu desqualificar o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) como organização social da saúde, revogando os decretos que o qualificavam. A decisão foi baseada em pareceres da Procuradoria Setorial e em relatórios que indicaram o descumprimento do Contrato de Gestão nº 131/2012/SES/GO, que previa a gestão do Hospital Materno Infantil Dr. Jurandir dos Nascimento.
Além da desqualificação, o contrato foi rescindido, e multas foram aplicadas aos responsáveis, que devem ser atualizadas monetariamente. O governador Daniel Vilela determinou que a SES apure possíveis valores a serem ressarcidos pela entidade, além de outras sanções que podem ser aplicadas aos dirigentes do IGH, que responderão solidariamente pelos danos ao erário.
A decisão também impede o IGH de requerer novamente o título de organização social da saúde por um período de dez anos. Essa medida visa garantir a responsabilidade na gestão dos serviços de saúde e a proteção dos recursos públicos, conforme as disposições da legislação estadual vigente. O despacho foi publicado no Diário Oficial e as partes interessadas serão notificadas sobre a decisão.