Instituição de Comissão Setorial de Inventário em Roraima
O Governo do Estado de Roraima institui uma Comissão Setorial de Inventário para levantamento patrimonial. A comissão terá 60 dias para concluir seus trabalhos.
A Portaria nº 248, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, estabelece a criação de uma Comissão Setorial de Inventário. Esta comissão tem como objetivo realizar o levantamento físico de todos os bens móveis e imóveis da Casa Civil e de outras unidades subordinadas. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com a apresentação de um relatório técnico à Comissão Estadual.
Os membros da comissão foram designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita. Entre os designados estão assistentes administrativos e técnicos, que atuarão sob a presidência de uma das servidoras. A comissão terá acesso a todas as dependências e registros necessários para a realização do inventário.
A criação da comissão está em conformidade com o Decreto nº 27.305-E, que visa a atualização do patrimônio do Poder Executivo do Estado. A medida busca garantir a transparência e a correta gestão dos bens públicos, promovendo um levantamento detalhado do patrimônio do governo.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da gestão patrimonial no âmbito da administração pública estadual.