GeoPJ
Diários Oficiais - Roraima - GEOPJ

Instituição de Comissão Setorial de Inventário em Roraima

Diário Oficial do Roraima · 16/10/2026

O Governo do Estado de Roraima institui uma Comissão Setorial de Inventário para realizar o levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis. A medida visa garantir a gestão adequada dos bens públicos.

A Portaria nº 248, publicada pela Casa Civil do Governo de Roraima, estabelece a criação de uma Comissão Setorial de Inventário. Esta comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento detalhado dos bens patrimoniais da Casa Civil, da Ouvidoria e da Casa do Cidadão, entre outras unidades do governo estadual.

O objetivo principal da comissão é assegurar que todos os bens móveis e imóveis sejam devidamente catalogados e geridos, conforme as diretrizes do Decreto nº 27.305-E, que regula a atualização do patrimônio do Poder Executivo. A portaria determina que os órgãos da administração direta e indireta devem enviar à comissão a documentação necessária dentro de um prazo de dez dias após a publicação do decreto.

Os membros da comissão terão acesso a todas as dependências e registros dos bens, podendo coletar informações essenciais para a conclusão dos trabalhos. A comissão funcionará nas dependências da Unidade Gestora de Atividade Meio (UGAM) da Casa Civil, garantindo que as atividades não interfiram nas funções habituais dos servidores designados.

A designação dos servidores para compor a comissão foi feita de forma a assegurar a continuidade das atividades administrativas, destacando a importância da gestão patrimonial no contexto da administração pública estadual.

#Roraima #Comissão #Inventário #Gestão Patrimonial
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização