Substituição de Membro no Conselho de Justificação do Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, decreta a substituição de um membro do Conselho de Justificação. O novo escrivão será Hugo Leonardo França Santos.
O Decreto nº 7210, publicado em 19 de outubro de 2026, traz mudanças na composição do Conselho de Justificação n° 004/2025 do Estado do Amapá. A nova nomeação é do Escrivão CAP QOEM Hugo Leonardo França Santos, que assume a função imediatamente após a publicação do decreto.
O prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação foi estabelecido e começa a contar a partir da data em que o decreto for recebido pelo Conselho. Essa medida visa garantir a continuidade e a eficiência dos processos administrativos relacionados ao Conselho.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme estipulado no Art. 3º do documento. A mudança é parte das atribuições do governador, que atua em conformidade com a legislação estadual vigente.