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Reforma Ex-Offício de Major da PM é Publicada

Diário Oficial do Amapá · 19/10/2026

O governador do Amapá assinou o decreto que reforma o Major José Raimundo Nery do Rosário por ter atingido a idade limite na Reserva Remunerada. O ato tem efeitos retroativos a maio de 2019.

O Decreto nº 7208, publicado no Diário Oficial do Amapá, determina a reforma 'Ex-Offício' do Major QOE PM RR José Raimundo Nery do Rosário, que atingiu a idade limite de 64 anos na Reserva Remunerada. A decisão foi tomada em conformidade com a Constituição do Estado do Amapá e a Emenda Constitucional nº 079/2014.

O governador Clécio Luis Vilhena Vieira destacou que a União deverá se manifestar sobre os proventos a que o militar faz jus, respeitando as normas que regem os direitos pecuniários dos militares do ex-Território Federal do Amapá. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2019.

Além disso, foi publicado o Decreto nº 7209, que licencia a SD QPC PM Eduarda Caroline de Almeida Mendonça do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá, a partir de 22 de junho de 2026. Este ato também foi assinado pelo governador e segue as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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