Alteração na Comissão Mista de Acesso à Informação em SC
A Portaria nº 52/2026 altera a composição da comissão responsável pelo acesso à informação no estado de Santa Catarina. A mudança envolve a substituição de representantes da Procuradoria-Geral do Estado.
O Secretário de Estado da Casa Civil de Santa Catarina publicou a Portaria nº 52/2026, que altera a composição da Comissão Mista de Acesso à Informação (cMai). A modificação se dá pela substituição dos representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme estabelecido na portaria anterior, nº 045/2026, de 10 de setembro de 2026.
Com a nova redação, o inciso iii do art. 1º da portaria passa a contar com Arthur Ferreira Mendes como membro titular e Leonardo Lopes Padilha como membro suplente. Essa alteração visa garantir a representatividade adequada da PGE na comissão, que desempenha um papel crucial na promoção da transparência e no acesso à informação pública.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da atualização das estruturas administrativas para melhor atender às demandas da sociedade. A cMai é fundamental para assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações governamentais, promovendo a transparência e a accountability no estado.