Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Pública de SC
O Governador de Santa Catarina assina decreto que altera a estrutura organizacional e a denominação de cargos em comissão. A mudança visa adequar a administração pública estadual às novas demandas.
O Decreto nº 1.769, publicado em 19 de outubro de 2026, modifica o Decreto nº 1.682 de 2022, que regula a estrutura organizacional e os cargos em comissão da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A nova redação do anexo único do decreto anterior foi aprovada para atender às necessidades atuais da gestão pública.
O governador Jorginho Mello, utilizando suas atribuições constitucionais, justifica a alteração como uma medida necessária para otimizar a administração pública. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência das mudanças propostas.
Além das alterações na estrutura, o decreto também prevê a nomeação e exoneração de cargos, como a coordenação de convênios simplificados e assessoria de gabinete. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a transparência na gestão pública do estado.
As novas denominações e a reestruturação visam não apenas a adequação administrativa, mas também a melhoria na prestação de serviços à população, garantindo que as funções de confiança estejam alinhadas com as demandas atuais do governo estadual.