Alta relevância Aditivo de Contrato da SEAD ultrapassa R$ 500 mil
O segundo termo aditivo do contrato nº 2811/2024 da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) aumenta o valor do contrato para R$ 571.503,84. O ajuste é baseado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026.
O segundo termo aditivo do contrato nº 2811/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a empresa Real Segurança Ltda, foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. O valor do contrato foi ajustado de R$ 526.854,72 para R$ 571.503,84, refletindo a repactuação com base na convenção coletiva de trabalho para o período de 2025/2026, cuja data base é 1º de fevereiro.
A SEAD, responsável pela administração pública no estado, justifica a necessidade do aditivo para adequar o valor contratual às novas condições estabelecidas pela convenção coletiva. O contrato abrange serviços de vigilância ostensiva, essenciais para a segurança das instalações públicas.
O termo aditivo foi assinado em 14 de agosto de 2026, e a publicação no Diário Oficial atende ao que determina a Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos administrativos. O aumento no valor do contrato é significativo, uma vez que ultrapassa o montante de R$ 500 mil, o que exige maior transparência e justificativas adequadas por parte do governo estadual.