Alta relevância Aditivo de Contrato Eleva Valor para R$ 1,5 Milhão
O segundo termo aditivo do contrato nº 2109/2024 da SEAD aumenta o valor total do contrato para R$ 1.509.408,00. A repactuação se baseia na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) do Maranhão anunciou a assinatura do segundo termo aditivo do contrato nº 2109/2024, que resulta em um aumento significativo no valor do contrato. O novo valor total, que passa de R$ 1.428.759,60 para R$ 1.509.408,00, foi estabelecido por meio de repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026, cuja data base é 1º de janeiro.
O aditivo foi assinado em 27 de agosto de 2026 e envolve a empresa Real Segurança Ltda, que prestará serviços de vigilância ostensiva. A mudança no valor do contrato reflete a necessidade de adequação às novas condições de trabalho e custos operacionais.
A dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes deste contrato está alocada na unidade orçamentária 600103, que se refere aos encargos administrativos. O programa de modernização da gestão administrativa também está vinculado a esta ação, evidenciando a importância do contrato para a administração pública.
O ato foi formalizado pelos signatários Rodrigo Rosbery Leite de Sousa, representando a contratada, e Guilberth Marinho Garcês, pela contratante. A publicação deste termo aditivo no Diário Oficial do Estado do Maranhão é uma exigência legal, conforme o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.