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Concessão de Férias ao Servidor Municipal

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 19/10/2026

O servidor Edgar da Silveira Maciel recebe 30 dias de férias com conversão de 1/3 em pecúnia. A portaria foi publicada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Alfredo Wagner.

A Portaria nº 843/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, concede férias ao servidor Edgar da Silveira Maciel, que ocupa o cargo de Diretor de Manutenção e Conservação dos Veículos Automotores do Transporte Escolar. As férias são de 30 dias e incluem a conversão de 1/3 em pecúnia, conforme previsto na legislação municipal.

A decisão foi tomada pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, Kelem Carina Schlemper Jochem, que utilizou as atribuições conferidas pelo Decreto nº 4840 de 2022. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2026.

Este ato administrativo é parte da rotina de gestão de pessoal da Secretaria, que visa garantir os direitos dos servidores conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Alfredo Wagner. A concessão de férias é um direito garantido pela legislação e é fundamental para o bem-estar dos servidores públicos.

#férias #servidor público #Alfredo Wagner
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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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