Concessão de Férias ao Servidor Municipal
O servidor Edgar da Silveira Maciel recebe 30 dias de férias com conversão de 1/3 em pecúnia. A portaria foi publicada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Alfredo Wagner.
A Portaria nº 843/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, concede férias ao servidor Edgar da Silveira Maciel, que ocupa o cargo de Diretor de Manutenção e Conservação dos Veículos Automotores do Transporte Escolar. As férias são de 30 dias e incluem a conversão de 1/3 em pecúnia, conforme previsto na legislação municipal.
A decisão foi tomada pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, Kelem Carina Schlemper Jochem, que utilizou as atribuições conferidas pelo Decreto nº 4840 de 2022. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2026.
Este ato administrativo é parte da rotina de gestão de pessoal da Secretaria, que visa garantir os direitos dos servidores conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Alfredo Wagner. A concessão de férias é um direito garantido pela legislação e é fundamental para o bem-estar dos servidores públicos.