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Prefeito de Águas Mornas Concede Licença para Tratamento de Saúde

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 19/10/2026

A servidora Renata Cristina Linhares da Silva receberá licença de 10 dias para tratamento de saúde. A decisão foi tomada com base em perícia médica oficial.

O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 236/2026, que concede licença para tratamento de saúde à servidora pública Renata Cristina Linhares da Silva. A licença terá duração de 10 dias, iniciando em 02 de outubro de 2026.

A decisão foi fundamentada no resultado de uma perícia médica oficial, conforme estipulado no artigo 200 da Lei Complementar nº. 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do município. A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.

A concessão de licença para tratamento de saúde é um direito garantido aos servidores públicos, visando assegurar o bem-estar e a recuperação dos profissionais que enfrentam problemas de saúde. A medida demonstra a preocupação da administração municipal com a saúde de seus colaboradores.

A Prefeitura de Águas Mornas continua a seguir as diretrizes legais para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, promovendo um ambiente de trabalho saudável e sustentável.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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