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Convocação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 19/10/2026

O CMDCA de Águas de Chapecó convoca a 13ª Conferência Municipal para discutir e fortalecer os direitos da criança e do adolescente. O evento ocorrerá em 18 de novembro de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Águas de Chapecó anunciou a convocação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1929/2017. A conferência tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e da Democracia Participativa no município.

O evento será realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Centro de Eventos Municipal, e terá como tema central "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa". Durante a conferência, serão discutidos eixos temáticos importantes, como o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Além disso, a conferência servirá para eleger delegados que representarão o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os delegados eleitos receberão suporte financeiro do município, conforme a disponibilidade orçamentária.

O CMDCA também poderá constituir comissões ou grupos de trabalho para auxiliar na organização e execução do evento, garantindo que todas as providências necessárias sejam tomadas para o sucesso da conferência. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do município com os direitos da criança e do adolescente.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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