Município de Abelardo Luz realiza contratação direta para manutenção de motoniveladora
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Abelardo Luz contrata a empresa Shark Máquinas para a revisão de uma motoniveladora, totalizando R$7.921,88. A contratação é fundamentada na inviabilidade de competição, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O Município de Abelardo Luz, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, anunciou a contratação direta da empresa Shark Máquinas para a realização da primeira revisão de 500 horas de uma motoniveladora da marca New Holland. O valor total da contratação é de R$7.921,88, que inclui diversos serviços e peças necessárias para a manutenção do equipamento.
A escolha da empresa foi justificada pela capacidade técnica comprovada e pela adequação integral ao objeto da contratação. A decisão de realizar a contratação direta se baseia na inviabilidade de competição, conforme estipulado no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil.
O prazo para a execução dos serviços será de até cinco dias após a autorização de fornecimento, com a possibilidade de prorrogação por um mês, caso haja justificativa fundamentada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Além disso, a empresa contratada deverá apresentar certidões negativas de débitos e garantir que todos os custos relacionados ao serviço estejam incluídos no preço apresentado. Essa contratação visa garantir a continuidade dos serviços de infraestrutura no município, atendendo ao interesse público e à necessidade administrativa comprovada.