Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Adicional de R$ 6,06 Milhões
O Decreto N° 31.894 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.061.197,73 para diversas unidades orçamentárias do estado. Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias.
O governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, assinou o Decreto N° 31.894, que abre um crédito adicional suplementar no orçamento do estado, totalizando R$ 6.061.197,73. Este valor será destinado a reforçar dotações orçamentárias para unidades como a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd), e a Polícia Militar de Rondônia (PMRO).
Os recursos serão utilizados para atender despesas correntes e de capital, conforme detalhado no Anexo II do decreto. A medida é uma resposta às necessidades administrativas e operacionais das instituições mencionadas, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
A abertura do crédito se dará por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme especificado no Anexo I. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 5 de agosto de 2026, e reflete a gestão financeira do estado em busca de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.