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Renovação de Convocação de Policiais Militares para o TJPA

Diário Oficial do Pará · 19/10/2026

A Casa Militar do Estado do Pará renova a convocação de policiais militares da reserva para atuarem no Tribunal de Justiça. A medida é válida por dois anos, até 2027.

A Portaria nº 502/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, determina a renovação da convocação de policiais militares da reserva remunerada para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A decisão foi tomada pelo Chefe da Casa Militar, com base em atribuições legais e considerando a legislação vigente.

Os policiais convocados são: 1° SGT PM RR Carlos Alberto Alcântara Vinente, 2º SGT PM RR Jerry Martins Araújo, 2º SGT PM RR José Guilherme Anjos de Sousa, 2º SGT PM RR Rui Guilherme Xavier Bastos, 2º SGT PM RR Regina Célia Santos de Matos, 2º SGT PM RR Raimundo Nonato Farias, 2º SGT PM RR Waldir Figueiredo Cardoso e 3º SGT PM RR Maria Tereza Siqueira Piteira.

A convocação é condicionada à vigência do Convênio nº 75/2024, que estabelece a colaboração entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Pará. A medida visa garantir a continuidade das atividades de segurança e apoio no âmbito do Judiciário.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2027, assegurando a regularização da situação dos convocados para o exercício de suas funções no TJPA.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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