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Convocação de Sargento para Atividades no Ministério Público do Pará

Diário Oficial do Pará · 19/10/2026

O 1º SGT PM RR Miguel Azevedo Dias foi convocado para atuar no Ministério Público do Estado do Pará. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará publicou a Portaria nº 501/2026, convocando o 1º SGT PM RR Miguel Azevedo Dias para desenvolver atividades no Ministério Público do Estado. A convocação está em conformidade com as atribuições delegadas pelo Decreto Estadual nº 2.766 e a Lei Complementar nº 142.

O sargento convocado atuará pelo período correspondente à vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2026, que envolve a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Militar do Pará. A portaria ressalta a observância do limite etário previsto na legislação.

A medida visa fortalecer a atuação do Ministério Público, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que o sargento inicie suas atividades sem delongas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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