Prorrogação de Convênio entre Estado e Sindicato dos Fiscais Tributários
O Estado de Mato Grosso do Sul prorroga por dois anos o convênio de consignação em folha de pagamento com o Sindicato dos Fiscais Tributários. A nova vigência se estende até 14 de outubro de 2028.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração, anunciou a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento n. 015/2024. O convênio, firmado com o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado, terá sua vigência estendida por mais dois anos, com término previsto para 14 de outubro de 2028.
O Termo Aditivo foi assinado em 15 de outubro de 2026 e ratifica as demais cláusulas do convênio original, desde que não haja conflito com as novas disposições. Essa prorrogação é um passo importante para a continuidade das relações entre o Estado e os fiscais tributários, garantindo a manutenção dos direitos e benefícios acordados.
O convênio de consignação em folha de pagamento é um instrumento que permite a dedução de valores diretamente da remuneração dos servidores, facilitando o acesso a serviços e benefícios. A prorrogação do prazo é vista como uma medida que reforça a parceria entre o governo e os sindicatos, promovendo a estabilidade nas relações de trabalho.
A assinatura do termo foi realizada por representantes do Estado e do Sindicato, incluindo Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Roberval Edson dos Santos e Doraci Pereira Aquino de Mendonça, que destacaram a importância do convênio para a categoria e para a administração pública.