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Notificação sobre Preços de Cimento é Publicada

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 19/10/2026

A Superintendência de Administração Tributária divulga pesquisa de preços para fixação do PMPF do cimento. Entidades têm cinco dias para contestar os valores.

O Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul publicou o Edital de Notificação 95/2026, que informa sobre a pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) para o setor de cimento. O edital estabelece um prazo de cinco dias para que as entidades representativas do setor possam manifestar discordância em relação aos preços obtidos na pesquisa.

As manifestações devem ser feitas de forma digital, através da plataforma e-fazenda, e devem conter fundamentação que justifique a contestação dos valores médios apresentados. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os preços da pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

Além disso, o edital orienta as entidades sobre como solicitar informações adicionais sobre os procedimentos utilizados na pesquisa de preços. A UPEM se compromete a responder a esses requerimentos de forma eletrônica, garantindo transparência no processo.

O edital também destaca que, se a manifestação for aceita, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e comunicará a decisão às entidades. Caso contrário, as medidas para a fixação do PMPF seguirão conforme os resultados da pesquisa, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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