CARGILL BIOENERGIA firma termo de compromisso ambiental com SEMAD
A CARGILL BIOENERGIA LTDA. firmou um termo de compromisso ambiental com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, envolvendo a conversão de multa no valor de R$ 43.636,94. O acordo visa o recolhimento de valores ao Fundo Privado de Conversão de Multas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou o termo de compromisso ambiental e conversão de multa nº 1645/2026, referente ao Auto de Infração nº 0289. O processo, registrado sob o número SEI 202300017014144, estabelece um acordo entre a SEMAD e a CARGILL BIOENERGIA LTDA., uma das principais empresas do setor de bioenergia no Brasil.
O valor total do termo de compromisso é de R$ 109.092,35, sendo que a conversão da multa será realizada por meio do recolhimento de R$ 43.636,94. Este valor será destinado ao Fundo Privado de Conversão de Multas, conforme estipulado pelo inciso III do art. 80-A da Lei estadual nº 18.102/2013.
A vigência do termo de compromisso se inicia a partir da sua assinatura, o que garante que as obrigações assumidas pelas partes sejam cumpridas dentro do prazo legal. A medida é parte das ações de regularização ambiental e busca promover a sustentabilidade nas atividades da empresa.
A SEMAD, sob a liderança da secretária Andrea Vulcanis, reforça a importância da conformidade ambiental e a responsabilidade das empresas em relação às suas atividades, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a preservação ambiental.