Prorrogação de Prazo em Processo Administrativo
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga o prazo para conclusão de um processo administrativo por mais 120 dias. A decisão se baseia em justificativas apresentadas pela comissão responsável.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso anunciou a prorrogação do prazo para a finalização dos trabalhos do Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2026/11781. A decisão foi formalizada na Portaria N° 169/2026/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado. O novo prazo concedido é de 120 dias, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.
A prorrogação foi justificada com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal. A medida visa garantir que todos os aspectos do processo administrativo sejam devidamente considerados antes da sua conclusão.
Além disso, a portaria mantém os atuais membros da comissão responsável pelo processo, assegurando a continuidade dos trabalhos sem alterações na equipe. Essa decisão reflete a importância do processo administrativo em questão e a necessidade de um tempo adicional para sua conclusão adequada.