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Prorrogação de Processo Administrativo é Aprovada

Diário Oficial do Mato Grosso · 19/10/2026

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga o prazo para conclusão de processo administrativo por mais 120 dias. A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2026/017734. A medida foi oficializada através da Portaria nº 168/2026/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado. O novo prazo se estende por mais 120 dias, com início em 11 de setembro de 2026.

A decisão de prorrogação considera a justificativa apresentada para a necessidade de mais tempo para finalizar os trabalhos. A portaria ressalta a importância de respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

O processo administrativo em questão foi instaurado anteriormente pela Portaria nº 085/2026/GAB/SEPLAG, publicada em 13 de maio de 2026. A manutenção dos atuais membros da comissão responsável pela condução dos trabalhos também foi confirmada na nova portaria.

Essa prorrogação reflete o compromisso da administração pública em garantir a transparência e a legalidade nos processos administrativos, assegurando que todas as etapas sejam devidamente cumpridas antes da conclusão final.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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