Prorrogação de Processo Administrativo é Aprovada
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga o prazo para conclusão de processo administrativo por mais 120 dias. A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2026/017734. A medida foi oficializada através da Portaria nº 168/2026/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado. O novo prazo se estende por mais 120 dias, com início em 11 de setembro de 2026.
A decisão de prorrogação considera a justificativa apresentada para a necessidade de mais tempo para finalizar os trabalhos. A portaria ressalta a importância de respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido na Constituição Federal.
O processo administrativo em questão foi instaurado anteriormente pela Portaria nº 085/2026/GAB/SEPLAG, publicada em 13 de maio de 2026. A manutenção dos atuais membros da comissão responsável pela condução dos trabalhos também foi confirmada na nova portaria.
Essa prorrogação reflete o compromisso da administração pública em garantir a transparência e a legalidade nos processos administrativos, assegurando que todas as etapas sejam devidamente cumpridas antes da conclusão final.