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Concessão de Pensão por Morte a Dependente de Policial Militar

Diário Oficial do Espírito Santo · 19/10/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede pensão por morte à companheira do 2º Sargento PM Luiz Candido de Freitas. O benefício é retroativo à data do requerimento em maio de 2026.

A Portaria nº 1478, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, estabelece a concessão de pensão por morte ao dependente do 2º Sargento PM Luiz Candido de Freitas. A beneficiária, Ivone de Souza Hibner Lopes, receberá o benefício conforme previsto na legislação vigente. O ato foi assinado pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, José Elias do Nascimento Marçal.

O benefício é fundamentado na Lei nº 3.196/78, que foi alterada pela Lei Complementar nº 943/2020, garantindo direitos aos dependentes de servidores públicos em caso de falecimento. A pensão será concedida a partir de 12 de maio de 2026, data em que foi feito o requerimento.

Este tipo de concessão é importante para assegurar a proteção social dos dependentes de servidores públicos, especialmente em casos de falecimento em serviço. A medida reflete o compromisso do governo estadual em atender às necessidades das famílias de seus servidores, oferecendo suporte financeiro em momentos difíceis.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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