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Transferência de Sargento PM para Reforma Ex-Offício

Diário Oficial do Espírito Santo · 19/10/2026

O 3º Sargento PM, Arquimedes Dias da Silva, foi transferido para a situação de Reforma Ex-Offício. A decisão é fundamentada em legislações específicas do estado.

A Portaria nº 1457, datada de 15 de outubro de 2026, foi emitida pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O documento oficializa a transferência do 3º Sargento PM, Arquimedes Dias da Silva, da situação de Reserva Remunerada para Reforma 'Ex-Offício'. Essa mudança terá efeito retroativo a partir de 17 de agosto de 2021.

A decisão de transferir o sargento se baseia no Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, que foi alterada por legislações subsequentes, incluindo a Lei Complementar nº 212/2001 e a Lei Complementar nº 420/2007. Essas normas estabelecem os critérios e procedimentos para a reforma de servidores públicos.

O processo que culminou nesta portaria é identificado pelo número 2026.15.1093P e foi assinado digitalmente pelo DIO - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo. A publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado ocorreu em 19 de outubro de 2026, garantindo a transparência e a formalização do ato administrativo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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