Publicação de Ordem de Serviço e Cessão de Pessoal no DF
Foi publicada a Ordem de Serviço nº 57, que trata do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar. Além disso, foi autorizada a cessão de um empregado público para o Departamento de Estradas e Rodagens.
A Ordem de Serviço nº 57, datada de 16 de outubro de 2026, torna público o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 00300-00000871/2026-31, que foi instaurado anteriormente. O documento foi assinado pelo Administrador Regional de Águas Claras e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 840, de 2011.
O Relatório Final da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar foi acolhido na íntegra, e os autos foram arquivados conforme os fundamentos legais pertinentes. A ordem entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos processos administrativos na região.
Além disso, foi autorizada a cessão do empregado público José Claudio da Silva Paulino, que atuará no Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal. A cessão é válida até 31 de dezembro de 2026 e tem como objetivo a regularização funcional do servidor, que atuará na Diretoria de Produção Industrial e Sinalização.
A cessão do servidor é fundamentada em diversas leis e decretos que regulamentam a movimentação de pessoal entre órgãos públicos. A decisão foi publicada e encaminhada aos órgãos competentes para as providências necessárias, garantindo a continuidade dos serviços públicos na área de infraestrutura.