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Portaria Concede Diárias a Militares da Casa Civil

Diário Oficial do Ceará · 19/01/2026

A Casa Civil do Ceará autoriza a concessão de diárias a militares estaduais para serviços de segurança. A medida visa apoiar a proteção de autoridades em viagem.

O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil do Ceará, Francisco José Moura Cavalcante, publicou a Portaria COAFI CC Nº1693/2025, que concede 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias a dois militares estaduais da Casa Militar. A autorização se refere a uma viagem a serviço, com o objetivo de realizar atividades de segurança e proteção de autoridades.

As diárias foram concedidas aos militares Luciano Marinho de Oliveira Junior, Subtenente PM, e Perivaldo Silva dos Santos, Cabo PM, ambos designados para atuar no município de Sobral-CE. A portaria especifica que a despesa deverá ser coberta pela dotação orçamentária da Casa Civil, conforme os artigos do Decreto nº 35.922.

A medida é parte das ações do governo estadual para garantir a segurança de autoridades em deslocamentos, refletindo o compromisso da administração pública com a proteção e a segurança no exercício de funções oficiais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é um exemplo da atuação da Casa Civil em coordenação com as forças de segurança do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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