Revisão de Classe Funcional de Servidora Pública em Alagoas
Decreto revisa a classe funcional de servidora pública, alterando seu enquadramento para Classe 'D'. A mudança é resultado de um reconhecimento de progressões anteriores.
O Decreto Estadual nº 72.688/2021 reconhece o direito ao Nível II da servidora, com efeitos financeiros retroativos a março de 2022. A progressão foi inicialmente solicitada em 2013 e validada pela Portaria/SEPLAG nº 4.195/2022. No entanto, o Decreto Estadual nº 110.128/2026 rebaixou a classe da servidora para 'C', levando à necessidade de revisão do despacho anterior.
A nova decisão determina que a classe funcional da servidora seja alterada para Classe 'D', mantendo os demais termos do despacho. Essa correção foi proposta pela Coordenação e visa garantir que a servidora tenha seu enquadramento adequado ao cargo de Agente Administrativo, Nível II.
A medida busca assegurar que os direitos da servidora sejam respeitados, refletindo as progressões que foram adquiridas ao longo de sua carreira. A edição de um decreto único será necessária para formalizar essas alterações, evitando novas retificações que possam gerar confusão.