Criação de Grupo de Trabalho para Etapa 3 da Avenida do Sol
Um novo Grupo de Trabalho foi designado para coordenar os projetos da Etapa 3 da Avenida do Sol, com reuniões a cada quinze dias. O grupo terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a Etapa 3 da Avenida do Sol. Este grupo será responsável por recepcionar e analisar estudos e projetos técnicos relacionados ao empreendimento, promovendo a compatibilização entre diversas disciplinas, como engenharia e meio ambiente.
Entre as atribuições do GT, está a identificação de interferências e a proposição de soluções integradas, além de acompanhar os processos administrativos necessários para a implementação do projeto, incluindo licenciamento ambiental e regularização fundiária. O grupo se reunirá a cada quinze dias e poderá instituir subgrupos técnicos para tratar de temas específicos.
A participação no GT é considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e o grupo deverá apresentar um relatório final com suas conclusões e recomendações.
O ato de designação dos membros do GT foi assinado pela Diretora-Presidente do DER/DF e entra em vigor na data de sua publicação, destacando a importância da colaboração entre órgãos públicos e a sociedade civil para o desenvolvimento do projeto.