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Progressão Horizontal para Servidora da Saúde no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 16/10/2026

O governo do Amazonas promoveu a servidora Silvia Helena Filismino Martins por meio de um decreto. A decisão é resultado de uma sentença judicial que determinou o reenquadramento e pagamento de diferenças remuneratórias.

O Decreto n.º 55.783, publicado em 16 de outubro de 2026, estabelece a progressão horizontal da servidora Silvia Helena Filismino Martins, que atua como Técnico de Enfermagem na Secretaria de Estado de Saúde. A promoção foi determinada após o trânsito em julgado de uma sentença judicial que reconheceu o direito da servidora ao reenquadramento para a Classe 'A', Referência '3'.

A decisão judicial, proferida pela 1.ª Vara da Fazenda Pública, considerou procedente o pedido de Silvia, que buscava a correção de sua classificação e o pagamento das diferenças salariais acumuladas. O governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, acatou a determinação judicial, ressaltando que as despesas decorrentes dessa decisão não impactam o limite fiscal estabelecido pela Lei Complementar n.º 101.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em atender às demandas judiciais e garantir os direitos dos servidores públicos. A promoção de Silvia é um exemplo de como as decisões judiciais podem influenciar a administração pública e a valorização dos profissionais da saúde no estado do Amazonas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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