Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 310 mil
O Decreto nº 48.946 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 310.380,77 para o Ministério Público. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para serviços de informatização.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.946, publicado em 16 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 310.380,77. Este montante será destinado ao reforço da dotação orçamentária do Ministério Público, especificamente para serviços de informatização.
De acordo com o decreto, a despesa com o crédito suplementar será coberta por meio da anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado pela Lei nº 4.320/64. A medida reflete a necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade dos serviços administrativos e de informatização no âmbito do Ministério Público.
O crédito suplementar é uma ferramenta importante para a gestão fiscal, permitindo que o governo realoque recursos conforme as demandas emergentes. A decisão de abrir este crédito foi fundamentada em uma solicitação específica e segue as diretrizes legais estabelecidas pela Constituição do Estado e pela legislação vigente.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade do governo em atender as necessidades do setor público. A medida é um reflexo do compromisso da administração estadual em manter a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.