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Portaria de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar é Publicada

Diário Oficial do Minas Gerais · 17/10/2026

Foi instaurado um processo administrativo disciplinar envolvendo dois servidores públicos. A comissão processante será presidida por Silvânia Maria Vieira.

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou a Portaria de Instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2026, que envolve os servidores B. N. A. e P. D. B. A comissão processante será composta pela presidente Silvânia Maria Vieira e pelos membros Daniela Magalhães Pereira e Judismar Wailton Figueiredo Andrade.

Além disso, a Controladoria-Geral do Estado retificou um despacho anterior, alterando o prazo de um ato administrativo de cinco para dez anos, em atendimento a um pedido da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Essa retificação é um procedimento padrão que visa corrigir informações publicadas anteriormente.

Outros atos administrativos incluem a concessão de abono de permanência a uma servidora e a composição remuneratória a um gestor governamental, além de autorizações para afastamentos e férias-prêmio a servidores da Polícia Militar. Tais medidas são parte da rotina administrativa do governo estadual, visando a adequação e valorização dos servidores públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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