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Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$414,8 Milhões

Diário Oficial do Minas Gerais · 17/10/2026

O Decreto NE nº 1.028, publicado em 16 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$414.875.872,60. Os recursos visam atender a diversas áreas, incluindo educação e saúde.

O Governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, assinou o Decreto NE nº 1.028, que abre um crédito suplementar significativo de R$414.875.872,60. Este montante será utilizado para cobrir despesas relacionadas ao Termo de Autocomposição firmado com o Tribunal de Contas do Estado, visando garantir a manutenção e desenvolvimento de serviços essenciais no estado.

Entre os principais destinos dos recursos estão R$50 milhões para a Manutenção do Desenvolvimento do Ensino e outros R$50 milhões para Ações e Serviços Públicos de Saúde. Além disso, o decreto prevê correções monetárias que totalizam cerca de R$46 milhões, assegurando que os valores sejam ajustados conforme a inflação e outras variáveis econômicas.

Os recursos para a suplementação serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias e do saldo financeiro do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM). Essa medida é crucial para garantir que o estado mantenha a qualidade dos serviços públicos, especialmente em áreas tão sensíveis como educação e saúde, que impactam diretamente a vida da população mineira.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade do governo em ajustar suas finanças para atender às demandas sociais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A transparência na utilização desses recursos será fundamental para a confiança da população nas ações do governo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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