Polícia Civil do Acre Designa Novos Gestores e Fiscais de Contrato
A Portaria PCAC Nº 1378 designa novos gestores e fiscais para o contrato de prestação de serviços terceirizados da Polícia Civil do Acre. A medida visa garantir a fiscalização e o acompanhamento adequado da execução contratual.
A Polícia Civil do Estado do Acre publicou a Portaria PCAC Nº 1378, que revoga a portaria anterior e designa novos gestores e fiscais para o contrato nº 028/2022, celebrado com a empresa F. M. TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. O contrato tem como objetivo a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional, essenciais para o funcionamento da estrutura da Polícia Civil no município de Rio Branco.
Os servidores designados são Lacizeth Carvalho Cunha como Gestor Titular, Quelisson Lima Brito como Gestor Substituto, Apolo Pereira Benevides como Fiscal Titular e Samuel Alves Mattos como Fiscal Suplente. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização do contrato se inicia com a publicação da portaria e se encerra após a quitação definitiva das obrigações contratuais.
A portaria estabelece que, em caso de prorrogações do contrato, as competências dos gestores e fiscais designados serão mantidas, a menos que haja dispensa ou exoneração. Além disso, o Gestor de Contrato é responsável por providenciar a substituição formal do fiscal quando necessário.
Os servidores designados devem seguir as orientações e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, incluindo a Instrução Normativa CGE/AC n.º 001 e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. A participação em cursos de capacitação também é obrigatória para os gestores e fiscais de contratos, visando aprimorar a gestão e fiscalização das atividades contratuais.