Designação de Gestores e Fiscais para Contrato da Defesa Civil
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil designa servidores para gerenciar e fiscalizar contrato de aquisição de fantasias institucionais. O contrato é parte do processo administrativo eletrônico e segue a legislação vigente.
A Portaria CEPDC Nº 54, de 14 de outubro de 2026, estabelece a designação de servidores para atuar como gestores e fiscais do Contrato n.º 28/2026-CEPDC, firmado entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e a empresa AGIUS SERVIÇOS, LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA. O contrato tem como objetivo a aquisição de duas fantasias institucionais, que representam o mascote oficial da Coordenadoria, confeccionadas com materiais especiais e dotadas de sistema de ventilação interna.
Os servidores designados incluem Ana Caroline dos Santos Morais Feitosa como gestora titular e Eliete Rates Carneiro como fiscal titular, entre outros. A portaria também destaca a importância do acompanhamento da execução contratual, que deve ser realizada em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133 e demais normativas aplicáveis.
O gestor do contrato é responsável por garantir a adequada gestão da contratação, incluindo a instrução do processo administrativo e a supervisão da vigência do contrato. Já o fiscal deve verificar o cumprimento das obrigações da contratada, assegurando que a execução esteja em conformidade com o contrato e a legislação.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A designação dos servidores visa garantir a eficiência e a qualidade na execução do objeto contratado, em benefício da população.