GeoPJ
Diários Oficiais - Rio Grande do Norte - GEOPJ

Governo do RN Abre Crédito Suplementar de R$ 79 mil

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 17/10/2026

O Decreto nº 35.975, publicado em 16 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00. Os recursos serão provenientes de anulações orçamentárias conforme a legislação vigente.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.975, que abre um crédito suplementar de R$ 79.000,00 para atender a necessidades específicas do estado. A medida foi autorizada com base na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme estipulado pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Além disso, a governadora também prorrogou a mobilização do Tenente-Coronel QOEM Diego José Morais Ferreira por mais 365 dias, a partir de 31 de dezembro de 2026, para atuar junto ao Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Essa decisão visa garantir a continuidade das atividades de segurança pública no estado.

Outras nomeações e exonerações de servidores também foram publicadas, mas não têm impacto significativo em relação ao crédito suplementar autorizado. O governo continua a implementar medidas que visam a eficiência na gestão dos recursos públicos.

#crédito suplementar #governo #Rio Grande do Norte
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização