Governo do RN Abre Crédito Suplementar de R$ 79 mil
O Decreto nº 35.975, publicado em 16 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00. Os recursos serão provenientes de anulações orçamentárias conforme a legislação vigente.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.975, que abre um crédito suplementar de R$ 79.000,00 para atender a necessidades específicas do estado. A medida foi autorizada com base na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme estipulado pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Além disso, a governadora também prorrogou a mobilização do Tenente-Coronel QOEM Diego José Morais Ferreira por mais 365 dias, a partir de 31 de dezembro de 2026, para atuar junto ao Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Essa decisão visa garantir a continuidade das atividades de segurança pública no estado.
Outras nomeações e exonerações de servidores também foram publicadas, mas não têm impacto significativo em relação ao crédito suplementar autorizado. O governo continua a implementar medidas que visam a eficiência na gestão dos recursos públicos.