Promoção de Professores no Magistério Estadual
O Decreto nº 35.972 concede promoção a integrantes do Magistério Estadual a partir de novembro de 2026. A medida beneficia professores e especialistas de educação em diversas funções educacionais.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.972, que concede promoção a integrantes do Magistério Estadual, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 322. A promoção será efetivada a partir de 1º de novembro de 2026 e abrange professores e especialistas de educação que atuam nas unidades escolares de educação básica e na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Os beneficiados pela promoção são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo que desempenham atividades de docência ou apoio pedagógico, incluindo funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. O Decreto estabelece que a promoção deve observar os requisitos e procedimentos dispostos na legislação vigente.
A medida visa valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho na formação de estudantes e no desenvolvimento da educação no estado. A promoção representa um avanço nas políticas de valorização do magistério, que é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a educação e com os profissionais que atuam nesse setor.