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Governo de Pernambuco Concede Estímulo Fiscal à BPNEUS

Diário Oficial do Pernambuco · 17/10/2026

O Decreto nº 61.486, publicado em 16 de outubro de 2026, concede incentivos fiscais à empresa BPNEUS Comércio de Importação de Pneus LTDA. até 2032, visando fomentar o comércio de pneus no estado.

A Governadora de Pernambuco, através do Decreto nº 61.486, autorizou a concessão de estímulos fiscais à BPNEUS Comércio de Importação de Pneus LTDA, com sede em Salgueiro. O incentivo é baseado na Lei nº 11.675, de 1999, que regula o PRODEPE, e foi aprovado pelo Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (CONDIC).

O estímulo inclui a fruição de benefícios fiscais, como o diferimento do ICMS sobre a importação de mercadorias e créditos presumidos do ICMS nas operações subsequentes. A empresa poderá usufruir desses benefícios até 31 de dezembro de 2032, desde que cumpra as condições estabelecidas no decreto.

Os produtos beneficiados abrangem uma ampla gama de pneus e câmaras de ar, incluindo itens para automóveis, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas e veículos de construção. O decreto também estabelece que a relação de produtos pode ser alterada, caso haja manifestação de empreendimentos industriais que comprovem a produção dos itens listados.

Além disso, a empresa deverá pagar uma taxa de administração de 2% sobre o total do benefício utilizado, com um limite máximo de R$ 14.909,73. O governo espera que essa medida impulsione o setor de importação e comércio de pneus, gerando empregos e movimentando a economia local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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