Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Simone Tolosa da Silva Bentes, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 7177.
O Decreto nº 7177, publicado no Diário Oficial do Amapá, formaliza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Simone Tolosa da Silva Bentes. A decisão foi tomada com base nas atribuições do governador e nas legislações pertinentes, incluindo a Lei Estadual nº 3274, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Simone Bentes, que ocupava o cargo de professora efetiva, receberá proventos integrais e com paridade, conforme estabelecido pela legislação estadual. A medida visa reconhecer os anos de serviço prestados pela servidora à educação no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos de aposentadoria imediatamente. A decisão reflete o compromisso do governo em valorizar os profissionais da educação e assegurar seus direitos trabalhistas.