Alta relevância Novo Decreto Estabelece Regras de Transição Governamental no Amapá
O Governo do Estado do Amapá publica decreto que define as diretrizes para a transição governamental entre os exercícios de 2026 e 2027. O objetivo é garantir eficiência e transparência na transmissão de informações administrativas.
O Decreto nº 7129, assinado pelo Governador Clécio Luis Vilhena Vieira, estabelece as regras para a transição governamental do Estado do Amapá, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e a transparência nas informações. A transição ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral do Estado e será coordenada pelo Secretário de Estado do Governo.
Entre os principais eixos de análise definidos pelo decreto estão Gestão e Finanças, Infraestrutura, Economia e Proteção e Defesa Social. Cada um desses eixos abrange uma série de temas que serão fundamentais para a avaliação da situação atual do governo e para a elaboração de planos para o futuro.
O Governador eleito deverá indicar sua equipe de transição, que terá acesso às informações necessárias para a continuidade dos serviços e projetos em andamento. As reuniões entre as equipes de transição serão agendadas pelo coordenador do processo, que também terá a responsabilidade de apresentar relatórios e informações sobre a situação financeira e administrativa do Estado até o final de dezembro de 2026.
O decreto ainda revoga uma norma anterior e entra em vigor na data de sua publicação, estabelecendo um cronograma detalhado para as etapas da transição, que se estenderá até o final do ano de 2026.